Câmara Municipal de Tapurah Realiza Sessão Extraordinária e Aprova Importantes Projetos de Lei

Na última Segunda-feira, dia 17 de Março, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Tapurah foi interrompida devido a problemas técnicos. O presidente da Câmara, Cloemar Campos, decidiu encerrar a sessão e convocar uma nova sessão extraordinária para o dia 19 de Março. Durante a sessão, diversos projetos de lei foram apresentados para votação, com destaque para o Projeto de Lei Complementar 05/2025, que gerou um intenso debate entre os vereadores.

O Projeto de Lei Complementar 05/2025 propõe alterações nas Leis Complementares nº 033/2012 e nº 193/2022, com o objetivo de reestruturar o quadro de pessoal e os cargos públicos no município. Entre as mudanças mais significativas está a criação de 66 vagas de cargos efetivos, com o intuito de melhorar o atendimento nas áreas de saúde, educação e esporte. Além disso, foram criadas 3 vagas de cargos comissionados, sendo duas para o cargo de Chefe de Serviços Públicos Distritais e uma para Coordenador Pedagógico Escolar.

O projeto foi aprovado em votação única por maioria absoluta, com abstenção dos vereadores Daniele Zottis e Aelton Figueiredo, e votos contrários de Elder Gobbi e Diego Grendene.

Outro projeto relevante aprovado na sessão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 016, de autoria do Prefeito ÁLVARO GALVAN. O objetivo dessa proposta é atualizar a verba indenizatória para motoristas de veículos leves e pesados que atuam na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal. A legislação vigente, que estava desatualizada desde 2016, foi ajustada para refletir a realidade atual, beneficiando os motoristas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2025, que altera a Lei Complementar 133/2019, referente ao Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah. Esse projeto visa valorizar os servidores da Câmara, incentivando-os a buscar qualificação profissional por meio de estudos.

A sessão foi caracterizada por um debate vibrante e participativo, com a presença ativa dos vereadores, evidenciando o compromisso da Câmara Municipal com as questões que afetam diretamente a comunidade e a administração pública de Tapurah. A aprovação desses projetos reflete o esforço da gestão municipal em impulsionar melhorias no município e atender de forma eficaz às demandas da população.

Toda sessão encontra-se disponível no Youtube e Facebook