DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2022
Na data de 20.06.2022, foi realizada a Décima Nona Sessão Ordinária do Ano de 2022, foi marcada por debate, votação e aprovação de projetos.
A Sessão iniciou se pela entrada dos projetos: Projeto de Decretos do Legislativo nº004/2022 e nº005/2022 concedem o título de cidadãos honorários ao Senador Fabio Garcia, Deputados Ederson Dal Molin – Xuxu Dal Molin e Sebastião Rezende.
E Projeto de Lei Ordinária nº031/2022 que autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementa e dá outras providências.
Ao final todos os projetos que deram entrada foram encaminhados às Comissões para emissão de parecer.
Antes de dar início a votação e debate de projetos, foi oportunizado ao senhor Marco Antônio Ribeiro, Médico Veterinário/ Extensionista Rural – representante da EMPAER, que apresentou os principais resultados obtidos com os 295 atendimentos de assistência aos pequenos produtores da região.
E apresentou o planejamento para o ano de 2022, sendo eles: Instalar uma unidade de referência tecnológica de Leite; instalar uma unidade de referência tecnológica de Piscicultura; e instalar uma unidade de referência tecnológica de mel; com expectativa de aumentar a produtividade em 50% em dois anos em cada cultura.
Seguindo a pauta, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Na Ordem do Dia, inicialmente foi realizada a votação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº007/2022 que altera dispositivos da Lei Complementar nº
041/2012 de acordo com a Portaria 19.451/2020, reavaliação atuarial e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº008/2022 que inclui dispositivos na Lei Complementar nº176/2021 e dá outras providências;
Os Projetos de Lei Ordinária nº022/2022 e nº023/2022, que autorizam ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências, tiveram seus devidos debates, sendo o primeiro aprovado por unanimidade e o segundo aprovado por maioria, tendo em vista o voto contrário do vereador Cleomar Eterno de Campos.
O Projeto de Lei Ordinária nº025/2022, que altera os dispositivos da Lei nº636/2005 e dá outras providências, também contou com um voto contrário, sendo ele do Vereador Cleomar Eterno de Campos, contudo foi aprovado em maioria.
O Projeto de Lei Ordinária nº027/2022, que autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº029/2022 que autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº030/2022 que autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementa por superávit e dá outras providências, foram aprovados por unanimidade.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº028/2022 que altera anexo I da Lei Ordinária nº 1.056/2014 e dá outras providências foi retirado de pauta para que seja melhor avaliado e ainda observado a possibilidade de realização de uma audiência Pública.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Diego Grendene, Marcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.