DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2021
Na data de 10.05.2021, foi realizada a Décima Quarta Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, sua pauta foi composta por votação de Projetos de Lei, requerimentos, resoluções, bem como indicações propostas pelos vereadores da casa.
A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Nessa sessão foi realizada a votação de alguns projetos, entre eles: O projeto de Lei Ordinária nº008/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Superávit financeiro, verificado no exercício de 2020, foi realizada a leitura dos pareceres das Comissões, em seguida realizado o debate e sua segunda Votação; Este projeto foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei Ordinária nº009/2021, que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.262/2019, também foi lido os pareceres elaborados pelas comissões, discutido e aprovado por unanimidade em sua segunda votação.
O projeto de Resolução nº007/2021, que altera a data da sessão ordinária do dia 17 de maio de 2021 para o dia 31 de maio de 2021, foi discutido que a maioria dos vereadores estaria em Brasília no período, e buscando não atrapalhar as votações de projetos e oportunizando que os vereadores pudessem viajar foi proposto o projeto de resolução e este foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei Ordinária 012/2021, que reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no âmbito do município de Tapurah, em conformidade com a resolução CD/FNDE nº26, de 17 de junho de 2013, revoga a Lei 371/2001, após a leitura dos pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Educação foi realizada a primeira votação do projeto que ao final foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei Complementar nº008/2021, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº015/2009 e anexos II e III da Lei Complementar nº33/2012, que havia sido retirado de pauta na sessão anterior, retornou e foi lido os pareceres das comissões, bem como debatido antes da primeira votação; O projeto foi aprovado por unanimidade.
Ainda, foi realizada a leitura, debate e votação de dois requerimentos: Requerimento nº014/2021 o qual justifica a ausência da sessão anterior dos vereadores Aelton Antônio Figueiredo e Leandro Frizzo; Requerimento nº015/2021 que era de autoria da mesa da que requereu urgência especial e votação única do projeto de resolução 007/2021; ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Seguindo a ordem do dia foi realizada a leitura das indicações propostas pelo Vereador Cleomar Eterno de Campos, quais sejam, Indicação nº053/2021 que indica a necessidade de seguir a Lei Federal nº 14.131/2021 que dispõe sobre aplicação do percentual de 40% da remuneração dos servidores públicos municipais para contratação de operações de crédito por meio de consignado a ser descontado em folha de pagamento; A Indicação nº 055/2021, que indicou ao executivo a necessidade de a necessidade de destinar área no Parque Industrial para instalar um parque de máquinas, posto de abastecimento, depósito de produtos de emulsão asfáltica e derivados além de local de estacionamento dos maquinários e veículos da prefeitura municipal; e a Indicação nº0056/2021 que indica a necessidade conceder progressões por tempo e por qualificação desde o requerimento administrativo, autorizando o pagamento retroativo conforme Resolução de Consulta, 01/2021-tp do TCE/MT, bem como que seja computado o tempo de serviço para fins de concessão de licença prêmio com base na Resolução de Consulta 05/2020-TP do TCE/MT.
Ao final, todas as indicações foram debatidas e aprovadas por todos os vereadores.
A palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Diego Grendene, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Leandro Frizzo.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.