DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2024

Na noite de ontem (21.05.2024), foi realizada a Décima Quinta Sessão Ordinária do Ano de 2024, a sessão foi marcada por debates de projetos. Houve a utilização da tribuna por parte do Conselho Tutelar de Tapurah - MT representado pela Sra. Izolete Fiorentin, para explanação da campanha do dia 18 de maio, "combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes".

Após o uso da tribuna pelos vereadores, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.

De início foi dada entrada dos projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2024 que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) no município de Tapurah e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial (até R$ 50.000,00) no orçamento vigente, e dá outras providências, após a leitura dos projetos foram encaminhados para as comissões apreciarem e elaborarem os pareceres.

Passando para as matérias da Ordem do Dia, foram aprovados os projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 que institui no Calendário de Eventos do município campanhas e eventos voltados a mulher e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024 que dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal " São Francisco" que passa a ser de uso público e dá outras providências; e Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2024 que dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Toca da Onça" que passa a ser de uso público e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2024 que dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Linha Arinos 33" que passa ser de uso público e dá outras providências.

Logo após foi realizada a votação do Requerimento nº016/2024 solicitou urgência especial e votação única aos Projetos de Resolução nº 002/2024 e 003/2024 dispensando a tramitação regimental normal, logo após sua aprovação foram votados e aprovados os projetos: Projeto de Resolução nº 002/2024 que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo de Tapurah-MT e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº 003/2024 que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e dá outras providências.

Por fim, a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Leandro Frizzo, Diego Grendene, Márcio Araújo de Macedo, Jonathan Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elder Gobbi.

Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.

A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.