DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE ABRIL DE 2021

Na data de 26.04.2021, foi realizada a Décima Segunda Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, sua pauta foi composta por entrada e votação de Projetos de Lei.

A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes. 

Nessa sessão foi dada a entrada do Projeto de Lei Complementar nº008/2021 que altera o dispositivo da Lei Complementar nº015/2009 e anexos II e III da Lei Complementar nº33/2012; Projeto de Lei Ordinária nº008/2021 que a

Todos os projetos foram encaminhados às Comissões de Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento para que emitam seus pareceres.utoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Superávit financeiro, verificado no exercício de 2020; e do Projeto de Lei Ordinária nº009/2021 que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.262/2019.

Seguindo a Ordem do dia, foi feita a leitura dos pareceres emitido pelas comissões e proposta uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº007/2021, que altera redação da Lei Complementar nº067/2014 Código Tributário Municipal. A emenda foi debatida e votada, logo após foi aprovado por unanimidade o projeto com a emenda modificativa 01/2021.

O projeto de Lei Ordinária nº007/2021, foi lido os pareceres das Comissões em seguida realizado o debate e sua primeira Votação; Este projeto foi aprovado por unanimidade depois de realizado o debate.

Ao final foi utilizada a palavra livre pelos vereadores: Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.  

Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.

A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.