DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2022

Na data de 11.04.2022, foi realizada a Décima Sessão Ordinária do Ano de 2022, foi marcada pela entrega de Moção de Agradecimento ao Pastor “Hermes Paniago”, recebido pelo Pastor Rafael Arcanjo; bem como, o debate, votação e aprovação de projetos e indicações.

A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.

Deram entrada os projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 015/2022, que autoriza ao Executivo Municipal a abertura de crédito adicional e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 005/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.354/2020 e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 006/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

Ao final os projetos que deram entrada foram encaminhados às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos para estudo e elaboração de pareceres.

Passando para a Ordem do Dia, inicialmente foi realizada a votação e aprovação dos projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 012/2022, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação aos vencedores das competições esportivas no município de Tapurah e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, que altera Anexo II da Lei Complementar nº033/2012 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº014/2022, que altera a Lei Ordinária n1.434/2022 e dá outras providências; Ao final todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Logo após, foi realizada leitura e aprovação das indicações: Indicação nº 012/2022, de autoria da Vereadora Juliana Dezem, que indicou a necessidade de cobrar a construção ou construir calçadas padronizadas com piso tátil e rampas de acesso, conforme determina o Código de Posturas do Município e as Normas da ABNT em todas as ruas e avenidas do município de Tapurah, com acessibilidade para atender as pessoas com necessidades especiais; Indicação nº 013/2022, de autoria dos Vereadores Juliana Dezem, Aelton Figueiredo e Jonathan Medeiros, que indicou a necessidade de elaborar lei instituindo benefício de auxilio alimentação para tratamento de saúde fora do município (TFD); e Indicação nº 014/2022, de autoria dos Vereadores Aelton Figueiredo e Jonathan Medeiros, que indicou a necessidade de criar lei regulamentando a remoção de veículos abandonados ou estacionados ,em situação de abandono, em vias públicas e terrenos públicos.

Também, foi realizada a votação e aprovação da Moção de Agradecimento nª.006/2022, que homenageou o serviço prestado pelos Senhores Dr. Eugênio Rudy Junior e Dr. Marcello Henrique Maidame, Delegados de Polícia Judiciaria Civil.

E foi marca pela entrega de Moção de Agradecimento ao Pastor “Hermes Paniago”, recebido pelo Pastor Rafael Arcanjo, pelo serviço relevante prestado aos munícipes do Município de Tapurah na área Religiosa e espiritual.

Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins, Cleomar Eterno de Campos, Juliana Dezem, Diego Grendene, Marcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Leandro Frizzo.

Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.

A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.

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