DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2023

Na noite de ontem (05.06.2023), foi realizada a Décima Sétima Sessão Ordinária do Ano de 2023, que contou com aprovação de projetos, requerimentos, indicações e moções de reconhecimento.

A sessão se iniciou se com a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.

Seguindo à pauta do dia foi realizada a leitura e dada a entrada do Projeto de Lei Ordinária nº033/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, ao final foi encaminhada as comissões responsáveis pela elaboração dos pareceres.

Passando as matérias do dia, iniciou-se pela votação e aprovação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº010/2023 que altera Anexo II Lei Complementar nº 33/2012 dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº030/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº031/2023 que altera a Lei Municipal 1.361/2021 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº032/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar até R$ 900.000,00 e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº005/2023 que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, atendimento preferencial no município de Tapurah e da outras providências.

Foram apresentados os requerimentos: Requerimento nº021/2023, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos, que solicitou ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre as a instalação de proteção metálica (guard rail, defesa metálica) pela Concessionária Rodovia da Mudança as margens da rodovia MT-338 e MT449 no trecho urbano do núcleo de Ana Terra e Distrito de Novo Eldorado e cópia dos projetos se existentes quanto as entradas do núcleo de Ana Terra e Distrito de Novo Eldorado.

Bem como o Requerimento nº002/2023 do Executivo Municipal, que tratou sobre o requerimento de licença não remunerada por 10(dez) dias (15.06.2023 à 25.062023) do Prefeito Carlos Capeletti, sendo os dois requerimentos aprovado pelos vereadores.

Houveram duas indicações de autoria do vereador Aelton Antônio Figueiredo: Indicação nº034/2023 que indicou a necessidade de realizar a regularização fundiária do Bairro Cristo Rei, sede do município de Tapurah; e Indicação nº035/2023 que indicou a necessidade de realizar pintura com os nomes das ruas e avenidas nos postes de energia elétrica, na sede do município de Tapurah para melhor localização de endereços.

As indicações do vereador Elder Gobbi: Indicação nº036/2023, sendo essa em parceria com o vereador Elizeu Francisco de Oliveira, que indicou ao Sr. Ondenir Bortolini, Deputado Estadual PSD/MT a necessidade de destinar recursos através de emenda parlamentar para manutenção do telhado e pintura da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Cândido Portinari, no município de Tapurah; e a Indicação nº038/2023 que indicou a necessidade de alargar a Rua das Hortênsias e a Rua das Violetas no Bairro Jardim Joelma, sede do município de Tapurah.

E a Indicação nº037/2023, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos, que indicou a necessidade de manter a entrada principal do distrito de Novo Eldorado e Ana Terra conforme abaixo assinado da população das comunidades afetadas e ativação do departamento de transito para maior segurança quanto aos locais de acesso às áreas urbanas de Tapurah.

Ainda houve a apresentação de três moções de reconhecimento: Moção de Reconhecimento nº 002/2023 que requereu aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos Senhores Luciano Hubner, Clodoaldo Ferreira de Lima, Tenente Helckier Ricardo da Silva Araújo, Igor José Bender, Felipe Euclides Bender, Thiago Matheus Miranda Reis da Silva, Carlos Gustavo Coelho de Santana e Rinaldo Athila Coelho Teodoro membros do PROJETO JIU JITSU INCLUSÃO; Moção de Reconhecimento nº 003/2023 que requereu aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos voluntários da sociedade e da área de saúde de nosso município, bem como aos alunos da escola Estadual de 1º e 2º Graus Cândido Portinari do município de Tapurah que participaram do Mutirão de limpeza e pintura do muro da escola Estadual de 1º e 2º Graus Cândido Portinari, conforme nomes anexo; e Moção de Reconhecimento nº 004/2023 que requereu aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos (as) Senhores (as) Ione Aparecida Ferreira, Vanessa Korgut Ribeiro, Iolanda de Oliveira Guerra de Melo e Ariane Bruna dos Santos Silva, membros da Escola do Aquino de Ana Terra; aos (as) Senhores (as) Renata Viani Hernandes Bianchini, Camila Marques Neves, Ligiane Ferreira Cunha e Roseli dos Santos Abreu Silva, membros da Escolada Escola Vinícius de Moraes e aos (as) Senhores (as) Rosimar Pastório da Costa Leite, Laelson Santos da Silveira, Maria de Lourdes Lima Dias, membros da Escola Renascer do Distrito de Novo Eldorado; referente a colocação geral do programa Alfabetiza Mato Grosso relativo ao ano de 2.022.

Ao final, todas as indicações e moções de reconhecimento foram aprovadas por unanimidade.

Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Cleomar Eterno de Campos, Leandro Frizzo, Diego Grendene, Jonathan Ramos Medeiros e Elder Gobbi.

Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.

A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.