DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE JUNHO DE 2022
Na data de 06.06.2022, foi realizada a Décima Sétima Sessão Ordinária do Ano de 2022, foi marcada por debate, votação e aprovação de indicações, moção e projetos.
A Sessão iniciou se pela entrada dos projetos: do Projeto de Lei do Legislativo nº009/2022, que reconhece o risco da atividade dos Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores – CAC`s no município de Tapurah/MT e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº019/2022, que autoriza alteração de destinação de imóvel urbano e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº022/2022 e Projeto de Lei Ordinária nº023/2022, que autorizam ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº025/2022, que altera os dispositivos da Lei nº636/2005 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº026/2022, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de2023 e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº027/2022, que autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº007/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº041/2012 de acordo com a Portaria nº19.451/2020, reavaliação atuarial e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar º008/2022, que inclui dispositivos na Lei Complementar nº176/2021 e dá outras providências.
Ao final todos os projetos que deram entrada foram encaminhados às Comissões para emissão de parecer.
Seguindo a pauta, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Na Ordem do Dia, inicialmente foi realizada a votação do Requerimento nº022/2022, que requereu urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº024/2022, dispensando a tramitação regimental normal, sendo ele aprovado por todos os presentes
Assim sendo, prosseguiu se para a votação única do Projeto de Lei Ordinária nº024/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências, sendo este projeto aprovado por maioria absoluta.
Em seguida, passou se para a votação e aprovação ao final dos: Projeto de Decretos do Legislativo nº001/2022, nº002/2022 e nº003/2022, que concedem o título de cidadãos honorários aos Deputados Ondonir Bertolini, Deputado Dilmar Dal’bosco e ao Sr. Roberto Paulo Banowski representante do “Jornal Caiabis de Tapurah LTDA-ME.
Houve a votação do Requerimento nº023/2022, de autoria da vereadora Daise Martins que, requereu a Secretária Municipal de Saúde do Município, para encaminhar à Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre os números de crianças que estão em uma lista de espera ou regulação aguardando para atendimento e acompanhamento por fonoaudiólogo (a) no município.
E do Requerimento nº024/2022, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que, requereu a Secretária Municipal de Saúde do Município, para que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, informações de como está e como será feito os serviços de resgate via ambulância nas situações de urgência e emergência, se via Secretaria de Saúde ou pelo Instituto Social de Saúde São Lucas que atualmente gere o Hospital Municipal.
Após o debate foram aprovados os requerimentos para serem encaminhados a Secretária Municipal de Saúde para os devidos esclarecimentos.
Logo após, foi realizada leitura e aprovação das indicações de autoria da vereadora Daise Martins de Souza: Indicação nº 030/2022, que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de contratar médico pediatra para atender no município de Tapurah ao menos duas vezes por mês; Indicação nº 031/2022, que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de contratar fonoaudiólogo para atender ao município de Tapurah; Indicação nº 033/2022, que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de destinar um médico e um dentista ao menos duas vezes por semana para atender na sede de Ana Terra; Indicação nº 034/2022, que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar manutenção nos banheiros do posto de saúde da sede da localidade Ana Terra e manutenção no compressor da sala do dentista; e Indicação nº 035/2022, que indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de destinar veículo para atender a educação e a saúde na localidade de Ana Terra.
A Indicação nº 032/2022, de autoria do Vereador Cleomar Eterno de Campos, que solicita ao Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de viabilizar junto a Secretaria Municipal de Saúde a implantação de sistema de regulação de procedimentos na área e saúde assemelhando ao do município de São José do Rio Claro. Ao final de leitura de cada indicação foi realizado o devido debate e aprovação das indicações.
Por fim, foi realizada o debate e aprovação da Moção n.010/2022 que de acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, foi requerido a Mesa a aprovação da “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” ao Coronel PM Sr. Fernando Carneiro Tinoco, Comandante do 14º Comando Regional da PM em Nova Mutum e ao 1º Tenente Coronel PM Paulo Jailson Secchi de Avilia Comandante do 13º Batalhão da PM em Lucas do Rio Verde pelos relevantes serviços prestados na área de segurança ao município de Tapurah e região.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Cleomar Eterno de Campos, Daise Martins de Souza, Diego Grendene, Marcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.