DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE JUNHO DE 2021
Na data de 07.06.2021, foi realizada a Décima Sétima Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, sua pauta foi composta por entrada e votação de Projetos de Lei, Indicações propostas pelos vereadores da casa e entrega de moção de aplausos.
A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Foi realizada a leitura, debate e votação da Indicação nº058/2021, de autoria do Vereador Cleomar Eterno de Campos, que indicou ao executivo a necessidade de viabilizar junto ao setor d Saúde do município para que os agendamentos sejam comunicados por telefone também via whatsapp e se o paciente for funcionário público que também seja avisado ao seu superior (secretário) a fim de evitar que os pacientes percam os agendamentos marcados; Esta indicação foi debatida e aprovada por todos os vereadores presentes.
Foi feito a leitura do Ofício nº471/2021/GPRES o qual encaminhou as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2019, gestão do prefeito Iraldo Ebrtz e foi dirigido às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para que emitissem os pareceres.
Nessa sessão foi dada entrada de alguns projetos, entre eles: O projeto de Lei Complementar do Legislativo nº002/2021, que dispõe sobre alterações do Código Tributário Nacional e da outras providencia
O projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2021, que inclui o inciso XXX ao art.61da Lei Orgânica do Município de Tapurah/MT; Todos os projetos que deram entrada foram encaminhados as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento para que emitam os pareceres.
Ainda houve a segunda votação de alguns projetos e todos foram aprovados por unanimidade, sendo eles, o projeto de Lei Ordinária nº014/2021, que dispôs sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências.
O projeto de Lei Ordinária nº16/2021 que autoriza ao Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2020 e dá outras providencias.
O projeto de Lei Ordinária nº17/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro, verificado no exercício de 2020 e dá outras providências.
O projeto de Lei Ordinária nº18/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
O projeto de Lei Ordinária nº19/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação e dá outras providências.
O projeto de Lei Ordinária nº20/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências.
O projeto de Lei Ordinária nº21/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
O projeto de Lei Ordinária nº22/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook. Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Diego Grendene, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo, Marcio Araújo de Macedo e Elizeu Francisco de Oliveira. E ao final o Projeto de Lei Complementar nº009/2021, que fora votado e aprovado por unanimidade em sua Primeira Votação, este que altera dispositivos da Lei Complementar nº67/2021 e dá outras providências.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.