DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO DE 2021
Na data de 03.05.2021, foi realizada a Décima Terceira Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, sua pauta foi composta por votação de Projetos de Lei, bem como indicações propostas pelos vereadores da casa.
A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Nessa sessão foi realizada a votação de alguns projetos, entre eles: O Projeto de Lei Ordinária nº006/2021, que dispõe sobre o desafetamento e alienação com concessão de incentivos fiscais para fins de implantação do Parque Industrial e Comercial Orlando Capeletti, após a leitura dos pareceres das Comissões foram propostas duas Emendas, sendo a primeira, Emenda Supressiva nº001 e a Emenda Modificativa e Aditiva nº002 os vereadores procederam ao debate e as mesmas foram votadas e aprovadas; Logo após o presidente realizou a segunda votação do projeto com as emendas , e este foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei Ordinária nº007/2021, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional por anulação de dotação, foi realizada a leitura dos pareceres das Comissões, em seguida realizado o debate e sua segunda Votação; Este projeto foi aprovado por unanimidade depois de realizado o debate.
O projeto de Lei Ordinária nº008/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Superávit financeiro, verificado no exercício de 2020, foi realizada a leitura dos pareceres das Comissões, em seguida realizado o debate e sua primeira Votação; Este projeto foi aprovado por unanimidade depois de realizado o debate.
O projeto de Lei Ordinária nº009/2021, que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.262/2019, também foi lido os pareceres elaborados pelas comissões, discutido e aprovado por unanimidade em sua primeira votação.
O projeto de Lei Complementar nº008/2021, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº015/2009 e anexos II e III da Lei Complementar nº33/2012, foi retirado de pauta desta sessão.
Seguindo a ordem do dia foi realizada a leitura das indicações propostas pelo Vereador Cleomar Eterno de Campos, quais sejam, Indicação nº050/2021 que indica a necessidade de cascalhar as ruas da localidade de Ana Terra; A Indicação nº 051/2021, que indicou ao executivo a necessidade de recuperar a pista de caminhada, bem como pintar a ciclovia entre a Avenida Brasil e a MT338; e a Indicação nº0052/2021 que indica a necessidade de instalar iluminação na ciclovia em frente a BUNG ALIMENTOS e em frente a Plantar.
Ao final, todas as indicações foram debatidas e aprovadas por todos os vereadores.
A palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins, Cleomar Eterno de Campos, Marcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos Medeiros e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.