DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE MAIO DE 2023
Na noite de ontem (08.05.2023), foi realizada a Décima Terceira Sessão Ordinária do Ano de 2023, que contou com aprovação de projetos e indicações.
Após cumprimentar os presentes e aos que assistia pelas redes sociais, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Logo após seguiu se a leitura do Edital de Audiência Pública – LDO/2024 da Prefeitura Municipal de Tapurah e do Ofício nº 18/2023/JUR/PMT que encaminha resposta aos Requerimentos nº 011/2023, 013/2023 e 014/2023.
Seguindo à pauta do dia foi realizada a leitura e dada a entrada dos projetos: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº004/2023 que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Vôlei Cidadão Tapurah; Projeto de Lei Complementar nº006/2023 que altera Anexo II da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº008/2023 que acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar n. 67, de 24 de novembro de 2014 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº009/2023 que Dispõe sobre a emissão de alvará de licença de localização funcionamento provisório; Projeto de Lei Ordinária nº021/2023 que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Vinícius de Moraes e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº022/2023 que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Criança Feliz - Tapurah - MT e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº023/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº024/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CDCE - Centro Municipal de Alfabetização Cecília Meireles e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº025/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Renascer e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº026/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal de 1º Grau Dom Aquino e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº027/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 716.924,00 e dá outras providências.
Passando as matérias do dia, iniciou-se pela votação e aprovação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº005/2023 que altera o Art. 4º da Lei Complementar n. 093/2016, ampliando o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah-MT; e Projeto de Lei Ordinária nº020/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 269.748,00 e dá outras providências.
Em seguida realizou se a votação do Requerimento nº017/2023, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos que requereu ao Sr. Odair Cesar Nunes, Prefeito Municipal em exercício e a Sra. Izaida Altoé, Secretária Municipal de Saúde, para atender o que segue: a) Informações e esclarecimentos sobre o corte no pagamento de adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus e outros veículos que levam pacientes para outros municípios; b) Caso tenha havido laudo identificando que tais profissionais não estão expostos a agentes biológicos que seja encaminhado cópia dos laudos para maiores esclarecimentos. Ao final o requerimento foi aprovado por todos.
Foi realizado o debate e aprovação das Indicações: Indicação nº 027/2023, de autoria do Vereador Marcio Araújo de Macedo, que indicou a necessidade de consertar os meio fios das Avenidas Bahia e Sergipe e dos bairros São Cristóvão e Cristo Rei da sede do município de Tapurah; Indicação nº 028/2023, de autoria do Vereador Cleomar Eterno de Campos, que indicou a necessidade de construir quebra mola na Rua dos Ipês entre a Avenida dos Trabalhadores e a Avenida Pernambuco na sede do município de Tapurah; e Indicação nº 029/2023, de autoria da Vereadora Daise Martins, que indicou a necessidade de construir banheiros público, colocar lixeiras e realizar manutenção em todas as Praças do município de Tapurah.
Ainda, ocorreu a votação e aprovação da Moção de reconhecimento nº01/2023 que solicitou a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos senhores Maurício Quaini, José Ramos Rodrigues, Fábia Cristina Walter, Ana Carolina Belleze Silva, Gustavo Luiz Moretto e Lauro Schuck membros do Conselho Municipal de Segurança.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco de Oliveira, Diego Grendene, Marcio Araújo de Macedo, Leandro Frizzo, Jhon Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elder Gobbi.
O presidente convocou a todos para sessão extraordinária para tratar dos Projetos de Lei Complementar: 06/2023 e 09/2023; Projetos de Lei Ordinária 21/2023, 22/2023, 24/2023, 25/2023, 26/2023 para o dia 10 de maio de 2023 às 19:00 horas.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.