NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

A Câmara Municipal de Tapurah realizou, nesta semana, a nona sessão ordinária de 2025, marcada por votações importantes, pronunciamentos e mudanças na composição do Legislativo.

Dois projetos foram aprovados em segunda votação por unanimidade. O primeiro, Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, altera o Código Tributário Municipal, revogando o inciso X do artigo 463 da Lei Complementar nº 67/2014 e criando o artigo 463-A. A mudança garante isenção de taxas municipais para Microempreendedores Individuais (MEIs), como alvarás, licenças e cadastros, em conformidade com a legislação federal (Lei Complementar 123/2006). A medida visa promover um ambiente mais favorável ao empreendedorismo local, simplificando a burocracia e incentivando a formalização de pequenos negócios.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 concede o Título de Cidadão Honorário de Tapurah ao casal Valdomiro Stachin e Marta Scheliga Stachin, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à contribuição significativa para o desenvolvimento do município. A proposta foi assinada por diversos vereadores e aprovada com apoio unânime do plenário.

A sessão teve início com a leitura de um trecho bíblico pelo pastor Elizeu, da Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Em seguida, os vereadores utilizaram a tribuna para discutir temas de interesse da comunidade e apresentar demandas locais.

O encontro também marcou a despedida do vereador Lauro Schuck, que atuou como suplente da vereadora Daise durante 60 dias. Em seu pronunciamento, recebeu o reconhecimento dos colegas pela dedicação, postura respeitosa e participação ativa durante o período em que esteve no cargo.

Outro destaque foi o requerimento apresentado pelo vereador Diego Gendene, solicitando licença para tratamento de saúde por 60 dias. Com a aprovação, o suplente deverá assumir temporariamente a vaga no Legislativo.