O PRESIDENTE ELDER GOBBI E PREFEITO CARLOS CAPELETTI PARTICIPAM DE MESA TÉCNICA DO TCE/MT PARA DISCUTIR INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS EM TAPURAH

Na segunda-feira (21.08.2023), o Presidente Elder Gobbi e o Prefeito Carlos Capelleti estiveram em Cuiabá para participar da Mesa Técnica 02/2023 no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT. O encontro teve como objetivo discutir questões relacionadas à infraestrutura de loteamentos na região e contou com a presença de autoridades e representantes da comissão.

A Mesa Técnica teve origem a partir da consulta realizada pelo Município de Tapurah no Processo n. 13.627-1/2022, que resultou na Decisão 002/2023. A Comissão Permanente de Normas Jurisprudências e Consensualismo (CPNJUR) foi responsável por abrir a mesa técnica, visando estabelecer um consenso sobre a viabilidade do município em realizar a infraestrutura de loteamentos em áreas particulares.

Apesar de não serem muitos os loteamentos irregulares, as autoridades do município já mostram preocupação frente a possibilidade de um o crescimento desordenado do município. Atualmente tem ocorrido surgimento de loteamentos irregulares e clandestinos em locais distantes da área central e até mesmo em algumas regiões rurais próximas à zona de expansão urbana. Esse fenômeno vem comprometendo o planejamento urbano, podendo gerar impactos negativos no desenvolvimento da cidade e a levar maiores gastos por parte do município para prover a infraestrutura necessária aos novos loteamentos.

Durante a mesa o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou o caminho legal, através de uma parceria público-privada, para que a Prefeitura de Tapurah direcione recursos públicos à infraestrutura de loteamentos privados e assim solucione o problema dos loteamentos irregulares. O caminho discutido nessa reunião servirá posteriormente até como jurisprudência para outros municípios, que poderão fazer a mesma parceria. 

A Mesa Técnica 02/2023 evidencia a preocupação e o esforço conjunto das autoridades em lidar com os desafios do crescimento urbano nos municípios de Mato Grosso, e assim propor orientação e medidas que visem à sustentabilidade e ao bem-estar dos cidadãos do Estado de Mato Grosso e Tapurah.

Mais informações: https://www.tce.mt.gov.br/noticias/mesa-tecnica-do-tce-mt-aponta-caminhos-juridicos-para-auxiliar-na-reducao-do-deficit-habitacional-de-tapurah/57011

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT