PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE ABRIL DE 2024

Na ultima sexta (05.04.2023), foi realizada a Primeira Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara Municipal do ano de 2024, que havia sido convocada através do Ofício nº 43/2024 GP/PMT – Convocação da sessão Extraordinária para tratar do Projeto de Lei complementar nº 009/2024 e dos Projetos de lei Ordinária nº 016/2024 e 017/2024.

A sessão iniciou com a leitura da ata da sessão anterior e logo após foi aprovada por todos os presentes.

Passando para as matérias da ordem do dia, primeiramente realizou se a leitura do Requerimento nº012/2024, que requereu ao plenário urgência especial e votação única dos projetos em pauta, após o debate foi aprovada pelos presentes.

Desta forma, passou se a votação única dos projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023 que altera anexo único da Lei nº 1.436/2022 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 017/2023 que dispõe sobre o sistema de controle interno os termos do artigo 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, Lei Orgânica Municipal e Acordão 117/2020-TP TCE/MT, redefine o sistema de controle interno do município de Tapurah e dá outras providências; e o Projeto de Lei Complementar nº09/2024 que altera anexo II e VIII da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências.

Considerando que referida sessão foi unicamente solicitada para tratar de projetos urgentes, logo após discussão em plenário, todos os Projetos, foram votados e aprovados por unanimidade dos presentes.

Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.