PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Na noite de ontem (05.02.2024), foi realizada a Primeira Sessão Ordinária do Ano de 2024, a sessão de abertura aos trabalhos legislativos do ano. Contou com a presença do Padre Filipe Luiz que realizou uma benção aos vereadores.

Durante o uso da Tribuna pelo Padre pediu que, “Peço como representante da igreja católica que a bênção de Deus guie vossos trabalhos esse ano e que a sabedoria de Deus possa estar convosco para que vocês possam ser bons para o povo de Deus”.

Após o uso da tribuna pelos vereadores, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.

De início foram apresentadas as proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área para implantação do Aeroporto Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 002/2024 que altera a Lei Municipal nº 1.245/2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1248/2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 006/2024 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.560/2023 e dá outras providências Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024 que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências, após leitura de todos os projetos estes foram encaminhados para as comissões elaborarem seus pareceres.

A primeira matéria da ordem do dia a ser debatida foi o Requerimento nº 001/2024 que requereu a mesa, urgência especial e votação única ao Projeto de Resolução 01/2024 e Projetos de Lei Ordinárias n° 01/2024, 03/2024 e 05/2024, após a aprovação do requerimento, passou se a votação do Projeto de Resolução 01/2024 que fixa o calendário das sessões ordinárias do ano de 2024.

Assim, em votação única também foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área para implantação do Aeroporto Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024 que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com Associação dos Beneficiários da Rodovia Agroestrada de Novo Eldorado (ABRANEL) e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 269.748,00) e dá outras providências.

Também foram votadas e aprovadas às matérias: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2024, que estabelece idade mínima de aposentadoria ao do Regime Próprio de Previdência Social de Tapurah-MT de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências; Chapa nº01/2024, que define as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Exercício de 2024; e o Requerimento nº 002/2024, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos, que requereu documentos das manutenções e troca de peças dos veículos de toda a frota municipal de Tapurah dos anos de 2021, 2022 e 2023 em arquivo digital e demais informações e documentos que entender pertinente ao assunto.

Finalizando as matérias do dia, foram debatidas, votadas e aprovadas as indicações: Indicação nº001/2024, de autoria da mesa da Câmara, que indicou a necessidade de construir quatro quebra molas, na extensão da Avenida Sergipe, Bairro São Cristóvão, sede do município de Tapurah.

E aprovação também, da Moção de Reconhecimento nº001/2024, aos investigadores de Polícia Judiciária Civil, FELIPE RODRIGUES REZENDE e ALEX RODRIGUES ALVES DE LIMA; a escrivã de Polícia Judiciária Civil ROSSANA LACERDA BUQUIGARE WERKHAUSER e ao Delegado de Polícia Judiciaria Civil Dr. GUILHERME POMPEO PIMENTA NEGRI pelos relevantes serviços realizados na área de segurança em nosso município.

Por fim, a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco de Oliveira, Leandro Frizzo, Marcio Araújo de Macedo, Diego Grendene, Jonathan Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elder Gobbi.

Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.

A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.