QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MARÇO DE 2022
Na data de 07.03.2022, foi realizada a Quinta Sessão Ordinária do Ano de 2022, em sua pauta foram discutidos e aprovados alguns projetos, bem como a entrega de homenagens durante a sessão.
A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
O Projeto de Lei Ordinária nº 008/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências deu entrada foi encaminhado para as comissões Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, de avaliarem e elaborarem seus pareceres.
Passando para a Ordem do Dia, foi realizada a votação dos Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº007/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº004/2022 que altera anexo II e VIII da Lei Complementar nº033/2012 e dá outras providências, foram aprovados ao final por unanimidade; já o Projeto de Lei Complementar nº005/2022 que dispõe sobre a criação de prêmio por produtividade e dá outras providências, este foi aprovado por maioria absoluta e tendo como voto contrario o vereador Cleomar Eterno de Campos;
O Requerimento nº010/2022, de autoria do Vereador Cleomar Eterno de Campos, que conforme prevê o art. 30, inciso XVI, c/c o art. 63-A, alínea “g” e art. 64 ambos da Lei Orgânica Municipal e o art. 54-C do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, requerer o recebimento da presente denúncia por maioria simples para abertura de processo para apuração de infração político administrativa ou crime de responsabilidade do prefeito Municipal de Tapurah por descumprir a lei federal e municipal, foi retirado de pauta para que haja a convocação de um suplente para a votação do requerimento tendo em vista o impedimento do autor , nos termos do art.54-C, paragrafo único, alínea “a” do Regimento Interno.
Cumpre destacar também, que tanto a Emenda nº002/2022 que altera o paragrafo único do Projeto de Lei 005/2022 em e o Projeto de Lei Ordinária nº005/2022, que dispõe sobre a criação do programa ASFALTA TAPURAH e dá outras providências foram retirados de pauta pelo presidente para que os vereadores façam uma avaliação do mesmo de forma mais detalhada.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Marcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.
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