REUNIÃO COM CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH PARA TRATAR SOBRE OS EMOLUMENTOS COBRADOS

Na data de ontem, 12.05.2021, foi realizada uma Reunião no Plenário da Câmara que tinha como objetivo tratar sobre os procedimentos, prazos e valores cobrados para execução de serviços notariais de competência do Cartório de 1º Ofício da Comarca de Tapurah.

Estiveram presentes representantes da APROSOJA, Sindicato Rural, Cearpa, fiscais tributários, o vice-prefeito Odair Cesar, os vereadores: Aelton Figueiredo, Elizeu Francisco de Oliveira, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi e Jonathan Ramos Medeiros, bem como o cartorário Elmúcio Jacinto Moreira.

Dentre os assuntos abordados na reunião estiveram as reclamações da sociedade e das entidades representativas do município quanto a demora de atendimento, cobrança de emolumentos com valores diversos dos cartórios da região, demora em solicitação de buscas, possíveis descumprimentos de prazos para execução do serviço e como principal tema a cobrança do ISS que acreditam ser de responsabilidade do titular do cartório.

O cartorário Elmúcio Jacinto Moreira buscou elucidar para os presentes o seu entendimento sobre as cobranças dos emolumentos e trouxe informações sobre a forma de trabalho do cartório. No tocante as reivindicações o mesmo informou que buscará melhorar o atendimento, no entanto quanto a cobrança do ISS o mesmo informou que permanecerá sendo repassado aos usuários, na reunião ficou estabelecido que as autoridades envolvidas discutiriam a necessidade de mudar a legislação tributária quanto ao ISS pelos serviços  cartorários.