SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024

Na última segunda-feira (12.02.2024), foi realizada a Segunda Sessão Ordinária do Ano de 2024, a sessão foi marcada por debates de projetos, indicações e ainda, houve a convocação para Audiência Publica Municipal para apresentação do RGF 3º Quadrimestre de 2023 e apresentação da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre de 2023-RREO que ocorrerá no dia 16 de fevereiro (sexta-feira) às 15 horas.

Após o uso da tribuna pelos vereadores, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.

De início foi dada entrada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 002/2024 que dispõe sobre a denominação do Aeroporto Municipal e dá outras providencias após a leitura do projeto o mesmo foi encaminhado as comissões para avaliação e elaboração de pareceres.

A primeira matéria da ordem do dia a ser debatida foi à votação do VETO nº001/2024, que veta totalmente o autografo de Lei Complementar nº103/2023, depois de realizada a leitura foi iniciada a votação secreta, que ao final foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foi realizada inicialmente a votação do Requerimento nº 003/2024 que requereu urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 e aos Projetos de Lei Ordinárias nº 007/2024, 008/2024 e 009/2024, dispensando a tramitação regimental normal, após a provação do requerimento, passou se a votação dos projetos.

Foram aprovados em votação única os projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024 que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024 que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências.

Também foram votadas e aprovadas às matérias: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 001/2024 que declara a utilidade pública da Associação Tapurah Esporte Motor – TEM; Projeto de Lei Ordinária nº 002/2024 que altera a Lei Municipal nº 1.245/2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1248/2019 e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº 006/2024 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.560/2023 e dá outras providências.

Finalizando as matérias do dia, foi debatida e aprovada a Indicação nº002/2024, de autoria do vereador Aelton Antônio Figueiredo, que indicou a necessidade de construir redutores de velocidade na extensão da MT 338, do acesso da MT 338 com a Avenida Brasil em frente ao Parque de Exposições do município de Tapurah, até próximo da rotatória em frente ao Posto Locateli, sede do município de Tapurah.

Por fim, a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco de Oliveira, Leandro Frizzo, Diego Grendene, Jonathan Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elder Gobbi.

Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.

A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.