TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Na noite de ontem (02.12.2024), foi realizada a Trigésima Nona Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal do ano de 2024, a sessão foi marcada pela votação e aprovação de projetos.
O presidente iniciou a sessão com a leitura do Ofício nº 096/2024 que CONVOCA Sessão Extraordinária para o dia 06 de dezembro de 2.024, ás 08h00min (oito horas), exclusiva para votação das Contas Anuais de Governo, Exercício Financeiro de 2023 gestão do Prefeito Sr. CARLOS ALBERTO CAPELETTI, consignadas nos processos nº 53.739-0/2023 (46.721/2023, 183.319-7/2024, 182.269-1/2024 E 46.720-0/2023 – apensos) do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCEMT e relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah – MT.
Durante o uso da tribuna, os atletas campeões da Primeira copa da Amizade e dos Jogos Regionais Vale do Verde foram homenageados, pelo desempenho e dedicação na conquista do título, levando não penas o nome de Tapurah para o pódio, como também trazendo visibilidade e destaque na área esportiva ao município.
Após o uso da tribuna pelos vereadores, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
De início foi dada entrada dos Projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2024 que dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2024 que altera Lei nº 1.196/2018 alterando denominação das ruas do distrito de Novo Eldorado, e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão da Avenida Danilo Dall'Olmo e criação da Linha Arinos 23 no município de Tapurah e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 058/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 059/2024 que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação Esportiva Vôlei Cidadão e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 060/2024 que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação de Artes Marciais, Esporte e Cultura de Tapurah e dá outras providências; e os requerimentos: Requerimento 038/2024 que requer a Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 18 e 25 do mês novembro do ano de 2024; Requerimento 039/2024 que requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária nº 053/2024, 054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024, dispensando a tramitação regimental normal.
Passando para as matérias da Ordem do Dia, foram votados e aprovados os projetos: Emenda Modificativa de Redação n° 06/2024 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2024 - Modifica o §5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024 que modifica o §5° do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tapurah-MT; Projeto de Resolução nº 006/2024 que altera o Regimento Interno da Câmara – Resolução 087/2014; Emenda nº 008/2024 ao Projeto de Lei 44/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o exercício de 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 044/2024 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o Exercício de 2025 e dá outras providências - LOA 2025.
Em seguida, foi votado e aprovado o Requerimento 039/2024 que requer à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e Votação Única aos Projetos de Lei Ordinária nº 053/2024, 054/2024, 055/2024, 056/2024 e 057/2024, dispensando a tramitação regimental normal, assim, logo após foram aprovados os projetos:Projeto de Lei do Ordinária nº 053/2024 que altera dispositivos da Lei 1.067/2015 e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 054/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$ 602.500,00) e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 055/2024 que autoriza o Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 056/2024 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2024 e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 057/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (R$ 6.222.047,66) e dá outras providências; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a extensão da Avenida 04 de Julho, Rua Paraíba e criação da Avenida 12 de Outubro do município de Tapurah e dá outras providências.
Ainda, houve a provação e do requerimento de autoria do vereador Leandro Frizzo, o Requerimento 038/2024 que requer a Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 18 e 25 do mês novembro do ano de 2024.
E ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco de Oliveira, Márcio Araújo de Macedo, Diego Rafael Grendene, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio de Figueiredo e Elder Gobbi.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.