TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Na noite de ontem (04.12.2023), foi realizada a Trigésima Nona Sessão Ordinária do Ano de 2023, contou com aprovação e discussão de projetos, indicações e contou com a presença dos Secretários Municipais: Vanessa Magri, Secretária de Assistência Social e Algacir Augusto Cavazini, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. Também foi realizada a entrega das Moções aprovadas a Dra. Ana Paula Coser e ao Pastor Cesar Augusto Chaves.
No início da sessão foi oportunizado aos Secretários Municipais que fizessem um resumo sobre das atividades desempenhadas no ano por cada pasta, logo após foram questionados pelos vereadores sobre demandas trazidas pela população.
Seguindo a pauta foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Deram entrada nesta casa os projetos: Projeto de Lei Complementar nº017/2023 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Tapurah/MT e dá outras providências; e o Projeto de Lei Complementar nº018/2023 que, institui o plano de incentivo as indústrias no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências, após a leitura foram encaminhados para as comissões elaborarem pareceres.
Passando para as matérias do dia, foi iniciado pela votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº010/2023 que denomina o Cemitério Municipal de Tapurah "Cemitério Municipal São Cristóvão" e dá outras providências.
Em seguida pela votação e aprovação do Requerimento nº046/2023, de autoria da Vereadora Daise, que conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, para atender o que segue: a) Encaminhar a Câmara Municipal de Tapurah informações sobre recursos públicos destinados a ONG – Anjos de Patas durante o ano de 2.023; b) Encaminhar a Câmara Municipal de Tapurah informações sobre Políticas de Proteção Animal desenvolvidas pelo município de Tapurah no ano de 2.023 (vacinas, campanhas, etc.).
Ainda, houve a votação e aprovação das indicações: Indicação nº096/2023, indicou a necessidade de realizar alteração da Lei Municipal nº 1067/2015 para inclusão do direito ao vale alimentação aos conselheiros titulares, com regulamentação nos moldes do Decreto nº 010/2023 e alterações; Indicação nº097/2023, indicou a necessidade de adquirir um ônibus novo para fazer o transporte de alunos que cursam ensino superior no município de Lucas do Rio Verde; Indicação nº098/2023, indicou a necessidade de recuperar o campo de futebol sete da Praça Nelci Geller, no Bairro São Cristóvão; Indicação nº099/2023, indicou a necessidade de fazer reparo no asfalto e instalação de meio fio na Rua dos Cedros nº 129, no Bairro São Cristóvão; e Indicação nº0100/2023, indicou necessidade de fazer TAC com a empresa responsável pelo Loteamento Pioneiros, para que seja realizada a drenagem e asfaltamento das Ruas Rogério Bonissoni e Euclides José Guzatti.
Por fim, realizaram a entrega das Moções aprovadas a Dra. Ana Paula Coser e ao Pastor Cesar Augusto Chaves.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros e Elder Gobbi.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.