TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Na data de 06.12.2021, foi realizada a Trigésima Nona Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, na pauta do dia houve a aprovação de projetos e indicações.
Durante o uso da tribuna foi destacada a presenças das misses Ana Beatriz Vieira, Miss Infantil Mato Grosso; e Thais Fernandes Bandeira, Miss Teen Mato Grosso.
Iniciou-se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Houve a apresentação da Indicação nº099/2021 que indicou ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah que seja apresentado projeto de lei permitindo o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores de competições esportivas realizadas pelo município de Tapurah, bem como garantia de isenção de inscrição para eventos promovidos pelo município, modelo de projeto de lei em anexo; Indicação nº100/2021 que indicou ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de realizar debate com os membros do FUNDEB e os profissionais de educação sobre a aplicação da sobra dos recursos do FUNDEB 70%, bem como a observância da lei do piso dos professores para o ano de 2.022; e Indicação nº101/2021 que indicou ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de construir uma pista de VELOCROSS, na sede do Município de Tapurah; Ao final as indicações foram discutidas e aprovadas.
Deram entrada os projetos: Projeto de Lei Ordinária nº059/2021, dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da prefeitura municipal no exercício de 2021 e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº060/2021, altera disposições da Lei Ordinária nº 1.345 de 16 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Todos os projetos foram encaminhados para as comissões emitirem pareceres.
Seguindo para a Ordem do Dia, houve a votação dos projetos: Projeto de Lei Ordinária nº033/2021, dispõe sobre o plano plurianual –PPA do município de Tapurah para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº034/2021, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2022 e dá outras providências – LDO; Projeto de Lei Ordinária nº035/2021,estima a receita e fixa a despesas do município de Tapurah para o exercício de 2022 e dá outras providências – LOA 2022; Projeto de Lei Ordinária nº057/2021, ratifica a participação do município de Tapurah e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com consórcio de desenvolvimento econômico e ambiental “ALTO TELES PIRES” e da outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº010/2021 que altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo, e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº009/2021 que estabelece orientações para a atuação da ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Tapurah para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Todos os projetos foram aprovados logo após o debate realizado em plenário.
Por fim, a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins, Cleomar Eterno de Campos, Diego Grendene, Marcio Araújo de Macedo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.
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