TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Ontem (28.11.2022) foi realizada a Trigésima Oitava Sessão Ordinária do Ano de 2022, marcada pelo debate e aprovação de projetos e indicações.
A sessão se iniciou pela leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.
Em seguida, foi dada entrada dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 que dispõe sobre a adequação e alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº 061/2022 que autoriza o Executivo municipal a abrir credito adicional especial e dá outras providências, após sua leitura de todos os projetos foram encaminhados para as comissões elaborarem seus pareceres.
Partindo para as matérias da ordem do dia, houve a votação e aprovação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 que altera Anexo II da Lei Complementar nº33/2012 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 048/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tapurah para o exercício de 203 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 059/2022 que altera a Lei Ordinária nº1.436/2022 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 060/2022 que altera anexo I da Lei Ordinária nº1.056/2022 e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº 003/2022 que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos servidores do poder legislativo do município de Tapurah e dá outras providências.
Ainda, houve o Requerimento nº 049/2022, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos, que requereu o Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias tendo em vista a sanção da Lei Complementar 191/2022. Ainda, se iniciado o pagamento do adicional de insalubridade, dados informando quando iniciou e caso negativo qual a previsão de início de pagamento considerando a data base fixada em 1° de julho de 2022, após o debate o requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
Por fim, também constou uma indicação do vereador Cleomar Eterno de Campos, a Indicação nº 59/2022, que indicou a necessidade de definir horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da seleção brasileira, conforme Decreto 1.524 do Governo do estado de Mato Grosso e outros que o governo vier a decretar no decorrer da competição, ao final esta indicação foi aprovada por todos.
A palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Márcio Araújo de Macedo, Jhonatan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.