TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Na data de 29.11.2021, foi realizada a Trigésima Oitava Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, na pauta do dia houve a aprovação de projetos e indicações.
Iniciou-se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Houve a apresentação da Indicação nº098/2021 que indicou ao Exmo. Sr. Ildo Romancini, Presidente da Associação da Rodovia da mudança a necessidade de instalar redutores de velocidade e construir recuo na MT 338 KM 93, sentido a localidade de Ana Terra a 3KM de Tapurah, entrada de acesso ao Pesque Pague Magri, de autoria de todos os vereadores; Ao final a indicação foi discutida e aprovada.
Deram entrada os projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº010/2021 que altera dispositivos da Lei 1.207/2018 – Ouvidoria do Poder Legislativo, e dá outras providências; e Projeto de Resolução nº009/2021 que estabelece orientações para a atuação da ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Tapurah para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Todos os projetos foram encaminhados para as comissões emitirem pareceres.
Seguindo para a Ordem do Dia, houve a votação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº014/2021, altera anexo II da lei complementar nº33/2012 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº058/2021, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de até R$90.000,00 e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº002/2021 que dispõe sobre o traçado e a denominação de estrada vicinal a Linha Arinos 19 que passa a ser de uso público e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº008/2021 que dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº009/2021 que dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº033/2021, dispõe sobre o plano plurianual –PPA do município de Tapurah para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº034/2021, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2022 e dá outras providências – LDO; Projeto de Lei Ordinária nº035/2021,estima a receita e fixa a despesas do município de Tapurah para o exercício de 2022 e dá outras providências – LOA 2022; e Projeto de Lei Ordinária nº057/2021, ratifica a participação do município de Tapurah e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com consórcio de desenvolvimento econômico e ambiental “ALTO TELES PIRES” e da outras providências.
Todos os projetos foram aprovados logo após o debate realizado em plenário.
Por fim, a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Diego Grendene, Marcio Araújo de Macedo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.
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