TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Na noite de ontem (14.10.2023), foi realizada a Trigésima Segunda Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal do ano de 2024, a sessão foi marcada por debates e aprovação de projetos.
Após o uso da tribuna pelos vereadores, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
De início foi dada entrada dos projetos: Projeto de Lei do Ordinária nº 045/2024 que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Associação dos Beneficiários da Rodovia Agroestrada de Novo Eldorado (ABRANEL) e dá outras providências; Projeto de Lei do Ordinária nº 046/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional mediante transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT para o exercício 2024 de acordo com a Lei Complementar Federal nº 172/2020, alterada pela Lei Complementar Federal nº 205/2024 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 que altera a Lei Complementar nº 217/2023 e dá outras providências; e o Projeto de Lei Complementar nº 014/2024 que altera o anexo I e a tabela I do anexo II da Lei Complementar nº 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT, logo após a leitura foram encaminhados as comissões para elaboração dos pareceres.
Passando para as matérias da Ordem do Dia, inicialmente foi retirado de pauta o Requerimento nº
29/2024 que solicitava urgência especial e Votação Única ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, dispensando a tramitação regimental normal. Em seguida realizou se a votação dos projetos: Projeto de Lei Complementar nº 013/2024 que autoriza o Executivo Municipal a estabelecer base de cálculo diferenciada e específica para o lançamento de ITBI no loteamento Jardim Itália I no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências; e Projeto de Lei do Ordinária do Legislativo nº 020/2024 que institui no Município de Tapurah a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
Por fim, foi votado o Requerimento nº028/2024, de autoria do vereador Diego Grendene, que apresentou justificativa para fins de direito, sobre a ausência da última sessão ordinária de 2024, que pós a manifestação da vereador, foi aprovado por unanimidade.
E ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco de Oliveira, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo, Diego Grendene, Jonathan Medeiros e Elder Gobbi.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.