TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Na noite de ontem (21.11.2023), foi realizada a Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Ano de 2023, contou com aprovação e discussão de projetos, indicações e muito debate. Além de ser a primeira sessão do Vereador suplente, Ademilson Duarte Santos.
No início da sessão foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Seguindo a pauta do dia foi dada a entrada dos projetos: Projeto de Lei Ordinária nº075/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 830.000,00 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº076/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 65.419,07 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº077/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 400.000,00 e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº010/2023 que denomina o Cemitério Municipal de Tapurah "Cemitério Municipal São Cristóvão" e dá outras providências. Ao final os projetos foram encaminhados as comissões para elaboração dos pareceres.
Passando para as matérias do dia, antes de iniciar a votação dos projetos foi realizada a votação do Requerimento nº44/2023 que requereu, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 070/2023, 071/2023, 072/2023, 073/2023 e 074/2023 e aos Projetos de Lei Complementar nº 015/2023 e 016/2023, dispensando a tramitação regimental normal, logo após a votação e aprovação passou-se para votação dos projetos: Projeto de Lei Ordinária nº070/2023 que autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº071/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT até R$ 5.000.000,00 no exercício de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº072/2023 que ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA; Projeto de Lei Ordinária nº073/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até R$ 200.000,00 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº074/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº015/2023 que altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar nº016/2023 que altera anexo II e VIII da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências. Ao final os projetos foram aprovados em unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Ordinária nº063/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Ainda, houve a votação e aprovação das Indicações: Indicação nº086/2023, de autoria do vereador Ademilson Duarte Santos, que indicou a necessidade de instalar lixeira, construir casinha para abrigar os alunos do sol e da chuva, construir tubulação e asfaltar as ruas do Bairro Santo Antônio, conforme relatório técnico e recomendação do Ministério Público; Indicação nº087/2023, de autoria do vereador Ademilson Duarte Santos, que indicou a necessidade de contratar um ortopedista para atender no município de Tapurah pelo menos uma vez por semana; Indicação nº088/2023, de autoria do vereador Ademilson Duarte Santos, que indicou a necessidade de disponibilizar gratuitamente um modelo de projeto arquitetônico básico de casa para atender pessoa de baixa renda; Indicação nº089/2023, de autoria do vereador Jonathan Ramos Medeiro, que indicou a necessidade de firmar convênio com a Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde, para orientação e prevenção no trânsito de Tapurah.
Porfim, realizaram o debate e aprovação da Moção nº010/2023 que aprovou uma “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” a Doutora Senhora ANA PAULA COSER, Médica do UBS II, da sede do município de Tapurah, pelos relevantes serviços prestados a sociedade sobre a importância do Outubro Rosa (prevenção de câncer de mama) e Novembro Azul (prevenção de câncer de próstata).
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Ademilson Duarte Santos, Eliseu Francisco de Oliveira, Leandro Frizzo, Marcio Araújo de Macedo, Diego Rafael Grendene e Elder Gobbi.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.