TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Na noite de ontem (14.11.2023), foi realizada a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Ano de 2023, contou com aprovação e discussão de projetos, indicações e muito debate. Além de contar com a presença da Dra. Ana Paula Coser que falou sobre a campanha do Novembro Azul.

No início da sessão foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.

Seguindo a pauta do dia foi dada a entrada dos projetos: Projeto de Lei Ordinária nº070/2023 que autoriza a desafetação de uso comum no município de Tapurah e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº07/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT até R$ 5.000.000,00 no exercício de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº072/2023 que ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA; Projeto de Lei Ordinária nº073/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até R$ 200.000,00 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº074/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº015/2023 que altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar nº016/2023 que altera anexo II e VIII da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências. Ao final os projetos foram encaminhados as comissões para elaboração dos pareceres.

Passando para as matérias do dia, foram realizadas as votação e aprovação dos projetos: Projeto de Lei Complementar do nº014/2023 que autoriza promover a concessão de incentivos a empresas selecionadas por meio de chamamento público com objetivo de implantação de projetos habitacionais no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências.

Em seguida foi realizada a votação do Requerimento nº043/2023 que requereu à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei nº 068/2023 e 069/2023, dispensando a tramitação regimental normal, seguido de seu debate aprovação, passou-se a votação em única dos projetos: Projeto de Ordinária nº068/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área para ampliação da Avenida Brasil e dá outras providências; e o Projeto de Ordinária nº069/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 890.000,00 e dá outras providências, ao final sendo aprovados por unanimidade.

Ainda, houve a votação e aprovação do Requerimento nº042/2023, de autoria do Vereador Cleomar Eterno de Campos, que requereu licença pelo período de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos particulares, a iniciar em 15 de novembro de 2023 e retorno em 15 de dezembro de 2023.

Logo após foi realizada a leitura, debate e aprovação da Indicação nº085/2023, de autoria do vereador Diego Rafael Grendene, que indicou a necessidade de decretar estado de emergência no município de Tapurah, devido a falta de chuvas que estão afetando as lavouras do município.

Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Eliseu Francisco de Oliveira, Leandro Frizzo, Marcio Araújo de Macedo, Diego Rafael Grendene, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elder Gobbi.

Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.

A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.