TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Na data de 18.10.2021, foi realizada a Trigésima Terceira Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, Plenário da Câmara Municipal, em sua pauta foram discutidos e aprovados projetos, indicações e Moções de Aplausos.
A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Foi proposta duas moções de aplausos, sendo uma delas para a Fazenda Seis Amigos e a outra para o SINDTAP – Sindicato dos Servidores Públicos de Tapurah, pela destinação de recursos, equipamentos para área pública do município. Bem como, foi apresentado dois Requerimentos: o primeiro de autoria do Vereador Elizeu, que solicitou licença de 30 dias para tratar de assuntos pessoais e o segundo de autoria da mesa da Câmara que requereu ao prefeito do município informações a cerca da situação da Tomada de Contas Especial referente à obra da erosão na MT338.
Seguindo a pauta, foi realizada leitura das indicações de autoria do Vereador Aelton Antônio Figueiredo, sendo elas: Indicação nº083/2021 que indica ao Exmo. Sr. Nelson Ned Previdente, deputado federal do PSL/MT, a necessidade de destinar recursos de emenda parlamentar para aquisição de implementos agrícolas; e Indicação nº084/2021, indica ao Exmo. Sr. Juarez Costa, deputado federal do MDB/MT, a necessidade de destinar recursos de emenda parlamentar para aquisição de implementos agrícolas; Após o debate, todas foram aprovadas.
Deram entrada os Projeto de Lei Ordinária nº 052/2021 que autoriza o município de Tapurah a realizar repasse ao fundo municipal de segurança pública – FUMSEPS e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 053/2021, fica instituído no município de Tapurah, Estado do Mato Grosso o Programa Municipal de pavimentação por meio de parcerias privadas e dá ouras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 054/2021, dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT no exercício e dá outras providências; e Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021, que denomina o ginásio de Esportes de Sede do Município de Tapurah e dá outras providências.
Todos os projetos que deram entrada na sessão foram encaminhados para as comissões para elaboração de pareceres.
Seguindo para a Ordem do Dia, houve a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 049/2021 e Projeto de Lei Ordinária nº 050/2021 que autorizam o executivo municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº051/2021 que altera disposições da Lei Ordinária nº1.345 de 16 de novembro de 2020 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº013/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Tapurah – MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº005/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah; Todos os projetos foram aprovados por unanimidade logo após o debate realizado em plenário.
Por fim, a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Diego Grendene, Marcio Araújo de Macedo, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.