VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Na data de ontem (12.09.2022), foi realizada a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Ano de 2022, sua pauta contou muito debate e aprovações de projetos.
A Sessão iniciou se com a leitura do Edital de Convocação nº02.2022 da Prefeitura Municipal de Tapurah – Audiência Publica – RGF – Relatório Fiscal 2º Quadrimestre.
Passando para o cronograma da pauta do dia, os projetos que deram entrada: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº012/2022, que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela Administração Pública do município de Tapurah-MT e dá outras providências; Projetos de Lei Ordinária nº051/2022, nº052/2022 e nº054/2022, que autorizam ao executivo municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências; e Projetos de Lei Ordinária nº053/2022, que autorizam ao executivo municipal a abrir crédito adicional por superávit e dá outras providências. Estes projetos que deram entrada foram encaminhados às comissões para a elaboração de pareceres.
Logo após, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Partindo para as matérias da ordem do dia, foi realizado a votação e aprovação por unanimidade dos projetos: Projeto de Lei Ordinária nº046/2022, que institui normas de parceria do poder público municipal de Tapurah/MT com as igrejas, associações, clubes e demais entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências; Projetos de Lei Ordinária nº049/2022 e nº050/2022, que autorizam ao executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Já o projeto de autoria do vereador Marcelo Leoclides Alves, qual seja o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº011/2022, que dispõe sobre a restrição do vendedor ambulante não residente no Município, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município, e dá outras providências, foi retirado de pauta, tendo em vista a discussão quanto a constitucionalidade do referido projeto.
O Requerimento nº037/2022, que requereu a Criação de Comissão Especial, com a finalidade de averiguar as condutas do parlamentar Cleomar Eterno de Campos quanto a divulgação de vídeo dos vereadores que votaram contrário a emendas do referido vereador de forma pejorativa e como mensagens menosprezando os vereadores, bem como das demais condutas que a comissão vier a ter ciência durante o processo, foi aprovada por maioria, tendo voto contrário dos vereadores Cleomar Eterno de Campos e Daise Martins de Souza.
O Requerimento nº038/2022, de autoria do vereador Marcelo Leoclides Alves, solicitou ao Prefeito Municipal, para que se faça presente o Secretário de Obras ou o engenheiro da Prefeitura em sessão ordinária para prestar esclarecimento sobre a questão da Praça da Juventude e a da erosão ao lado da MT 338, (buracão), este também foi aprovado pela maioria.
Passando para as indicações, foram debatidas e aprovadas as indicações: Indicação nº051/2022, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos, que indicou a necessidade da proposição de projeto de lei local proibindo o corte de água em imóveis onde comprovadamente, morem pessoas com deficiência ou acamada desde que estejam registradas no CAD-Único como baixa renda e cadastradas junto ao Departamento de Água e Esgoto de Tapurah, garantido a manutenção de serviço essencial; e a Indicação nº052/2022, de autoria do vereador Elder Gobbi , que indicou a necessidade de diminuir o canteiro central para melhorar a questão de estacionamento da Avenida Rio Grande do Sul entre a Avenida Brasil e a Avenida das Flores; da Avenida Romulado Allievi entre a Avenida Rio de janeiro e a Avenida dos Trabalhadores e da Avenida Paraná entre a Avenida Rio de Janeiro e a Avenida Tocantins, sede do município de Tapurah.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Marcelo Alves, Jhonatan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.