VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JULHO DE 2021
Na data de 05.07.2021, foi realizada a Vigésima Primeira Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, sua pauta foi composta por entrada e votação de Projetos de Lei, Indicações propostas pelos vereadores e a utilização da tribuna pelo Prefeito Carlos Alberto Capelleti.
A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Foi realizada a leitura, debate, votação e aprovação das Indicações nº064/2021 que indicou ao Executivo a necessidade de realizar convênio com o Governo Federal para construção de casas para pessoas de baixa renda junto ao programa Habitacional existente como casa verde e amarela do governo federal ou outro que venha a substituir; e Indicação nº065/2021 que ressalta a necessidade de realizar reforma na delegacia de policia Judiciaria Civil de Tapurah.
Nessa sessão foi dada entrada de alguns projetos, entre eles: O Projeto de Lei Ordinária nº 28 e 29 de 2021 que autorizam ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dão outras providências, ambos os projetos foram encaminhados para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
O Projeto de Lei Ordinária nº30/2021 que atualiza o plano municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº1.072/2015 e da outras providências,, esse projeto foi encaminhado as Comissões de Saúde e Educação e Justiça e Redação.
O Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº003/2021 que altera Lei Complementar nº087/2016- Código de Posturas; A Lei Complementar nº139/2019 – Código de Vigilância Sanitária e a Lei Ordinária nº 1.175/2017 – Proibição de Narguilé em locais públicos, esse projeto foi encaminhado a Comissão Obras, Serviços Públicos e Terras, Saúde e Educação e Justiça e Redação.
Antes de adentrarem na Ordem do dia foi oportunizado ao Prefeito Municipal Carlos Alberto Capelleti usar a tribuna para esclarecer sobre os serviços prestados pela sua gestão nesse primeiro semestre de 2021.
Seguindo a pauta houve a segunda votação e a aprovação por unanimidade, do Projeto de Lei Ordinária nº025/2021, que institui no âmbito do município de Tapurah/MT o plano regional de Gestão Integrada de resíduos sólidos dos municípios integrantes do consórcio intermunicipal de saúde Vale do Teles Pires do Estado do Mato Grosso e dá outras providências.
E em seguida votação foi realizada a discussão, a primeira votação, bem como a aprovação dos projetos: Projeto de Lei Ordinária nº026/2021, e Projeto de Lei Ordinária nº027/2021 ambos que tratam sobre autorização para o Executivo abrir crédito adicional e dá outras providências.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Diego Grendene, Jonathan Ramos Medeiros, Marcio Araújo de Macedo, Aelton Antônio Figueiredo, Leandro Frizzo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.