VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2021
Na data de 12.07.2021, foi realizada a Vigésima Segunda Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal, sua pauta foi composta por entrada e votação de Projetos de Lei, Indicações propostas pelos vereadores e aprovação e entrega de Moção de Aplausos.
A Sessão iniciou se pela leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Foi realizada a leitura, debate, votação e aprovação da Indicação nº066/2021que indicou ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de alterar as leis Complementares 15/2009 ( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e 41/2012 (Regime Próprio de Previdência) para que as referidas normas prevejam que durante exame médico-pericial para verificar a condição de incapacidade do segurado que este possa ser acompanhado por médico ou outra pessoa de sua confiança.
Durante a sessão, ainda, foi feita a leitura, debate e votação da Moção de Aplauso nº002/2021 e do Requerimento 020/2021.
Nessa sessão foi dada entrada de alguns projetos, entre eles: O Projeto de Lei Ordinária nº 031/2021 que altera redação de dispositivos da Lei Municipal 1.269/2019 e dá outras providências; E o Projeto de nº32/2021 que altera dispositivo da lei Ordinária nº 1.197/2018 e dá outras providencias; Projeto de Lei Complementar nº011/2021 que altera anexo III da Lei Complementar nº033/2012 e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para elaboração de pareceres.
Seguindo a pauta houve a segunda votação e a aprovação por unanimidade, do Projeto de Lei Ordinária nº026/2021, e Projeto de Lei Ordinária nº027/2021 ambos que tratam sobre autorização para o Executivo abrir crédito adicional e dá outras providências.
Logo após houve a votação do requerimento nº020/2021 que requereu urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 028/2021, 029/2021, 030/2021 e ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2021 dispensando a tramitação regimental normal.
Tratando os referidos projetos de:
O Projeto de Lei Ordinária nº 28 e 29 de 2021 que autorizam ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dão outras providências.
O Projeto de Lei Ordinária nº30/2021 que atualiza o plano municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 1.072/2015 e da outras providências.
O Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº003/2021 que altera Lei Complementar nº087/2016- Código de Posturas; A Lei Complementar nº139/2019 – Código de Vigilância Sanitária e a Lei Ordinária nº 1.175/2017 – Proibição de Narguilé em locais públicos.
Estes projetos foram debatidos e aprovados em única votação por unanimidade.
Seguindo a pauta, hoje a apresentação e discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº001/2021 que autoriza o Prefeito Municipal a se afastar de suas atividades pelo prazo de 15 dias para tratar de sua saúde.
Por fim, foi entregue a Moção de Aplauso e oportunizado um momento na Tribuna para o Sr. Leanderson Neres agradecer a moção recebida.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins, Cleomar Eterno de Campos, Diego Grendene, Jonathan Ramos Medeiros, Marcio Araújo de Macedo, Aelton Antônio Figueiredo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.