VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Na data de ontem (05.09.2022), foi realizada a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Ano de 2022, sua pauta contou muito debate e aprovações de projetos.
A Sessão iniciou se com a leitura dos projetos que dão entrada: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº011/2022, que dispõe sobre a restrição do vendedor ambulante não residente no Município, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº048/2022, que estima a receita e fixa despesa do município de Tapurah para o exercício de 2023 e dá outras providências; e os Projetos de Lei Ordinária nº049/2022 e nº050/2022, que autorizam ao executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Estes projetos que deram entrada foram encaminhados às comissões para a elaboração de pareceres.
Logo após, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Passando para Ordem do Dia, iniciou se pela votação do Requerimento nº0366/2022 que requereu urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº045/2022, nº046/2022 e ao Projeto de Lei do Legislativo nº010/2022, após o debate sobre a necessidade da urgência dos referidos projetos o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Após realizada a votação do requerimento que solicitou votação diferenciada de alguns projetos, foi realizado a votação e aprovação por unanimidade do: Projeto de Lei Ordinária nº045/2022, que institui e regulamenta a concessão de Auxílio Alimentação para tratamento fora de domicílio-TFD e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº046/2022, que institui normas de parceria do poder público municipal de Tapurah/MT com as igrejas, associações, clubes e demais entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº047/2022, que altera e insere novas metas no Plano Municipal de Educação, aprovado pela lei nº 1.075, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº010/2022, que dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Estrada Linha Arinos 04 que passa a ser de uso público e dá outras providências.
No entanto, o Projeto de Lei Complementar nº010/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº015/2009 e dá outras providências, foi retirada de pauta para melhor analise junto a classe.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Marcelo Alves, Jhonatan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.