VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Na noite de ontem (28.08.2023), foi realizada a Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Ano de 2023, contou com aprovação e discussão de projetos, requerimentos, indicações e muito debate.
No início da sessão foi realizada a leitura do Ofício nº 907/2023/GABPRES – JCN, que encaminhou o Processo nº 8.998-2023 - TCE-MT, referente as Contas Anuais de Governo, da Prefeitura Municipal de Tapurah, Exercício Financeiro de 2022, gestão do Prefeito Carlos Alberto Capeletti logo após sua leitura foi encaminhada para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
Logo após passou-se a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Nessa sessão não houve a entrada de projetos.
Passando as matérias do dia, iniciou-se pela retirada do Requerimento nº32/2023, de autoria do Vereador Cleomar Eterno de Campos, que solicitou abertura de Comissão Especial para investigação preliminar de descumprimento de lei e irregularidades na cessão de Autoconcreteira X35 Fiori para a empresa K12 Consultoria Projetos e Construções Ltda, inscrita no CNPJ 37.138.420/0001-49 para execução de parte da obra da Praça da Juventude prevista no contrato 09/2023. A sua retirada foi em decorrência o um pedido de esclarecimento realizado pelo Presidente da casa ao jurídico da Prefeitura para que assim pudesse dar prosseguimento e votação do pedido de abertura de CPI.
Para a votação de alguns projetos, foi necessário a votação do Requerimento n.031/2023 que requereu ao plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária n.043/2023, n.047/2023, n.048/2023 e n.049/2023 assim, após o debate e aprovação seguiu-se para o debate dos projetos: Projeto de Ordinária nº043/2023 que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências; Projeto de Ordinária nº047/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências; Projeto de Ordinária nº048/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências; e Projeto de Ordinária nº049/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Em seguida passou se para primeira votação e aprovação dos projetos: Projeto de Ordinária nº041/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 141.201,91 e dá outras providências; Projeto de Ordinária nº044/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.00,00 e dá outras providências; Projeto de Ordinária nº045/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.000,00 e dá outras providências; e Projeto de Ordinária nº046/2023 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 95.000,00 e dá outras providências.
O Requerimento do Executivo nº003/2023 que solicitou o afastamento sem remuneração pelo período de 01.09.2023 a 10.09.2023 do prefeito Municipal Carlos Alberto Capeletti, foi aprovado por unanimidade, tal como o Requerimento nº 030/2023, que apresentou a justificativa da ausência do Presidente Elder Gobbi na sessão ordinária de 21 de agosto de 2023.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Cleomar Eterno de Campos, Elizeu Francisco de Oliveira, Leandro Frizzo, Marcio Araújo de Macedo, Diego Grendene, Jonathan Ramos Medeiros, Aelton Antônio de Figueiredo e Elder Gobbi.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.