VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Na data de ontem (29.08.2022), foi realizada a Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Ano de 2022, sua pauta contou muito debate e aprovações de projetos e indicações.
A Sessão iniciou se com a leitura dos projetos que dão entrada: Projeto de Lei Ordinária nº045/2022, que institui e regulamenta a concessão de Auxílio Alimentação para tratamento fora de domicílio-TFD e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº046/2022, que institui normas de parceria do poder público municipal de Tapurah/MT com as igrejas, associações, clubes e demais entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº047/2022, que altera e insere novas metas no Plano Municipal de Educação, aprovado pela lei nº 1.075, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.
Logo após, foi realizada a leitura da Ata da sessão Anterior e ao final foi debatida, votada e aprovada pelos presentes.
Passando para Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Ordinária nº042/2022, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 224.900.61 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos reais e sessenta e um centavos) por superávit financeiro e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº043/2022, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por Superávit Financeiro e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº044/2022, que autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) por superávit financeiro, e da outras providências.
Quanto as emendas propostas, foram aprovadas: Emenda nº 006/2022, que altera o Projeto de Lei Complementar 11/2022 - Inclusão §2° ao art. 8 e parágrafo único ao art. 48 do projeto de lei; e a Emenda nº 007/2022, que altera incisos I e II do art. 22 do Projeto de Lei 11/2022.
As demais que constavam na pauta da sessão foram rejeitadas pela maioria dos vereadores presentes.
Em seguida a votação das emendas, foi votada e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação pública municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O Requerimento nº035/2022, de autoria do vereador Marcio Araújo de Macedo, que solicitou licença pelo período de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos particulares, também foi aprovado por todos.
Quanto as indicações, foram aprovadas: Indicação nº048/2022, de autoria do vereador Cleomar Eterno de Campos, que indicou ao Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de instalar sistema de rastreamento nos veículos da Prefeitura Municipal de Tapurah, em especialmente os maquinários da Secretaria de Obras; e as indicações de autoria da vereadora Daise Martins de Souza, sendo elas, Indicação nº049/2022, que indicou ao Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de revitalizar todas as praças públicas do município e realizar o conserto dos brinquedos danificados e Indicação nº050/2022, que indicou Indicou ao Exmo. Sr. Ildo Romancini, Presidente da Associação da Rodovia da Mudança a necessidade de instalar “Guard rail” entre a MT 338 e a pista de caminhada no perímetro urbano da localidade de Ana Terra.
Ao final a palavra livre foi utilizada pelos vereadores: Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos, Elder Gobbi, Jhonatan Ramos Medeiros, Aelton Antônio Figueiredo e Elizeu Francisco de Oliveira.
Toda a Sessão encontra-se disponível no Youtube e na página do Facebook.
A mesa da Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.