Ouvidoria / e-SIC

por Mariele Cristina Benin — última modificação 23/08/2024 18h02

Responsável pela Ouvidoria / e-SIC / Tratamento de Dados:
Mariele Cristina Benin
Carta de Serviços ao Usuário:
Informar aos usuários como acessar e obter os serviços prestados
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Quadro de Serviços ao Usuário:
Informar aos usuários como acessar e obter os serviços prestados:
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Horário de Atendimento:
Das 7h às 11h e das 13 às 17h (dias úteis)

Ouvidoria / e-SIC Online:
Para manifestações do tipo: Denúncia, dúvidas, elogios, reclamação, solicitações ou sugestões.
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Ouvidoria / e-SIC Presencial:
O cidadão pode fazer sua manifestação presencialmente.
Avenida Paraná, 1725, Centro
Como Chegar

Telefone/Whatsapp: (66) 99216-3119
O cidadão pode fazer sua reclamação por telefone falando com um de nossos atendentes.
LigarWhatsapp

E-mail:
O cidadão faz a reclamação pelo e-mail: ouvidoria@tapurah.mt.leg.br / sic@tapurah.mt.leg.br

Pesquisa de Satisfação:
Pode visualizar e avaliar como está a satisfação dos cidadãos com a Ouvidoria
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Relatório de Gestão:
Demonstrativo dos trabalhos da Ouvidoria
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LEGISLAÇÃO


  • OUVIDORIA NO BRASIL
  1.  Constituição Federal de 1988 – Institui legalmente a Ouvidoria no cenário do Poder Público.
  2. EC nº. 19/1998 – Dispõe sobre princípios e normas da administração pública (Princípio da Eficiência).
  3. LC nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
  4. LC nº. 131/2009 – Transparência da Gestão Fiscal, determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  5. Lei nº. 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

  

  • OUVIDORIA NA CÂMARA DE TAPURAH
  1. Lei nº 1207/2018 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Tapurah-MT, como elo do cidadão ao Poder Legislativo Municipal
  2. Instrução Normativa nº 001/2022 – Dispõe sobre os critérios de Regulamentação da Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tapurah-MT
  3. Resolução nº 111/2021 – Estabelece orientações para a atuação da ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Tapurah para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017

  

  • PORTAL TRANSPARÊNCIA/SIC
  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para garantir o acesso a informações, previsto no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal.
  2. Lei Municipal 1.016/2014 – Regula o acesso a informações previsto na Lei Federal n° 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, combinado com o inciso XXXIII do artigo 5°, inciso II do §3° do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.
  3. Resolução Normativa Nº 12/2012– Cria normas e procedimentos para implantação da LAI - Lei de Acesso à Informação, no âmbito do TCE-MT.
  4. Resolução Normativa Nº 25/2012– Institui o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios", com estabelecimento de prazos para adequação da gestão pública às normas da Lei.
  5. Resolução Normativa Nº 14/2013– Inclui "Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação" com regras que os fiscalizados pelo TCE-MT deverão observar na aplicação e no controle da LAI - Lei de Acesso à Informação.




Rol de documentos classificados

Rol das informações desclassificadas

No ano de 2023 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo até 30/06/2023.No ano de 2023 nenhuma informação foi desclassificadas até 30/06/2023
No ano de 2022 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo.No ano de 2022 nenhuma informação foi desclassificadas
No ano de 2021 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo.No ano de 2021 nenhuma informação foi desclassificadas
No ano de 2020 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo.No ano de 2020 nenhuma informação foi desclassificadas


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